PARTES E ACEITAÇÃO

Por meio deste Termo de Uso e Política de Privacidade, ora simplesmente denominado Contrato, a BEMFIT TECNOLOGIA LTDA., denominada neste ato de BemFit, inscrita sob o CNPJ 24.057.967/0001-78, com sede na rua Anibal Gontijo, nº 118, apt. 301, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG estabelece com o “Usuário”, ora denominado como Usuário, e o “Personal Trainer ou Profissional de Educação Física ou de outras atividades afins”, doravante denominado Profissional, após a manifestação do aceite aos Termos de Uso e Política de Privacidade, o presente Contrato.
O aceite é indispensável para a utilização do aplicativo BemFit, ficando expressamente vedado o uso do aplicativo para pessoa juridicamente incapaz ou que não concorde com a integralidade dos termos deste Contrato.
O Usuário e o Profissional reconhecem que leram, entenderam e aceitaram as condições previstas neste Contrato, de modo que o uso do aplicativo implica aceitação de todos os termos e condições aqui previstos.

DO OBJETO

O aplicativo BemFit consiste em uma plataforma digital que viabiliza apenas o contato entre o Profissional e o Usuário.Os profissionais cadastrados, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com os Usuários que desejarem contratar seus serviços.A utilização do aplicativo não cria nenhum tipo de vínculo profissional ou responsabilidade entre a BemFit e o Usuário ou Profissional, salvo os expressamente previstos neste Contrato, de modo que o aplicativo se trata apenas de plataforma digital que viabilizará o contato entre o Usuário e o Profissional, fornecendo a BemFit, apenas, a licença de uso do software.3. DO CADASTROOs Usuários e Profissionais que pretendem utilizar o Aplicativo BemFit devem obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.As informações prestadas no momento de realizar o cadastro são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem as inseriu, sendo certo que, se causarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, medidas legais poderão ser tomadas pela BemFit a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros Usuários e Profissionais do aplicativo.

DA GRATUIDADE DO DOWNLOAD DO APLICATIVO

O download do aplicativo, pelo Usuário ou Profissional, será gratuito, bastando apenas aceitação dos termos e condições de uso e política de privacidade do presente Contrato para efetivar o cadastro.A gratuidade do download não afasta as regras de pagamentos e de utilização do aplicativo previstas neste Contrato adiante descritas.

DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DO PROFISSIONAL

O Profissional que aceitar os termos deste instrumento deverá cadastrar uma conta no site https://pagar.me/, sendo que o pagamento dos serviços estabelecidos entre o Profissional e o Usuário será inteiramente processado pela Pagar.me, no site indicado acima.O Profissional deverá aderir ao termo de adesão fornecido pela Pagar.me, e estará submetido às regras estabelecidas exclusivamente pela Pagar.me, inclusive no que toca à pedido de estorno, prazo para recebimento dos valores dos serviços prestados aos Usuários, encargos cobrados, ou qualquer outra solicitação quanto ao pagamento dos serviços.É obrigação do Profissional tomar conhecimento dos encargos cobrados pela Pegar.me e manifestar aceite quanto aos mesmos.O aplicativo BemFit não terá nenhuma gestão sobre o controle de pagamentos, que será feito exclusivamente por meio da conta gerada, pelo Profissional, no Pagar.me, de modo que o Profissional, no momento do aceito deste Contrato, tem plena e absoluta ciência de que a BemFit não terá responsabilidade sobre qualquer atraso ou problema na operação do pagamento por parte da Pagar.me.A BemFit não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais fraudes cometidas por Usuários ou Profissionais, no que toca aos pagamentos, justamente por não ter qualquer gestão ou controle sobre os pagamentos realizados por meio do site Pagar.me, reiterando que o presente Contrato concede, apenas, a licença de uso de software.

DOS PAGAMENTOS FEITOS VIA APLICATIVO BEMFIT

O Usuário terá a opção de escolher a forma de pagamento, devido ao Profissional, no aplicativo BemFit, sendo ela em dinheiro ou cartão de crédito.A opção de pagamento via cartão de crédito, por meio do aplicativo, gera o encargo de 6,8% do valor pago pelo Usuário ao serviço prestado pelo Profissional e que será por este devido à BemFit.O percentual acima previsto é, por força deste Contrato, devido pelo Profissional à BemFit, que terá direito a retenção do valor.A BemFit se resguarda no direito de alterar o percentual cobrado, bem como redefinir o modelo de cobrança a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Profissionais de 60 (sessenta) dias, contados do envio da notificação de alteração do percentual, cuja comunicação será feita pelo aplicativo e terá plena validade.O Profissional deverá consultar, perante a Pagar.me, o percentual que será devido à mesma, uma vez que a BemFit não terá nenhuma gestão quanto ao fluxo de pagamento que será realizado perante a Pagar.me.

DAS REGRAS DE AVALIAÇÃO

Se houver pagamento por meio do aplicativo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) ou mais, o Usuário terá o direito de avaliar o Profissional.Pagamentos inferiores a R$ 20,00 (vinte reais), por meio do aplicativo, não geram o direito de avaliação, pelo Usuário, do Profissional.O pagamento em dinheiro, diretamente pelo Usuário ao Profissional, não gera, da mesma forma, o direito de o Usuário avaliar o Profissional no aplicativo.O ranking de avaliação dos Profissionais poderá ser visto por qualquer Usuário que manifestou aceite ao presente Contrato.A avaliação dada pelos Profissionais aos Usuários, por sua vez, somente será visualizada pelos Profissionais que manifestarem aceite ao presente Contrato e efetuarem o respectivo cadastro.

DOS DADOS DOS USUÁRIOS E DOS PROFISSIONAIS

Os dados dos Usuários serão revelados ao Profissional requisitado quando houver o agendamento no aplicativo para contratação dos serviços.Os dados dos profissionais serão públicos e ficarão disponíveis aos usuários previamente cadastrados e que manifestarem aceite ao presente Contrato, com exceção dos dados bancários e outros dados que a BemFit entender prudente não divulgar.

DO DIREITO DE USO

A licença de uso de software concedida neste ato vigora em caráter limitado, não transferível, não exclusiva, para baixar, instalar e executar o aplicativo BemFit no dispositivo do Usuário ou Profissional.A funcionalidade do aplicativo poderá ser interrompida a qualquer tempo, a exclusivo critério da BemFit, sem qualquer ônus.O aplicativo é para uso exclusivo do Usuário ou Profissional que ora aceita e adere aos termos deste Contrato, ficando expressamente vedada, por parte do Usuário ou Profissional, a venda, modificação, transferência, engenharia reversa, distribuição não autorizada ou qualquer outro ato que possa violar o direito de propriedade intelectual da BemFit.Independentemente do uso, o Usuário e Profissional concordam com os termos e política de privacidade previstos neste Contrato, inclusive quanto à possibilidade de divulgação de propagandas no aplicativo, a exclusivo critério da BemFit.A BemFit se reserva no direito de alterar as previsões contidas neste Contrato a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo certo que a utilização do aplicativo após as alterações promovidas importará em aceitação com os novos termos e condições de uso definidos.Tanto o Usuário quanto o Profissional, no momento do aceite deste Contrato, concordam expressamente que a BemFit não assumirá nenhuma responsabilidade relativa a reclamação de qualquer natureza ou processo judicial, tampouco prestará qualquer assessoria jurídica aos Usuários ou Profissionais.A BemFit se reserva no direito de promover promoções dirigidas aos Usuários e/ou Profissionais, segundo regras estabelecidas a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, selecionar participantes determinados.Se o Usuário ou Profissional não concordar com os novos termos e condições de uso e política de privacidade, deverá cancelar sua conta e cessar imediatamente qualquer utilização do aplicativo.

DAS RESPONSABILIDADES

A BemFit não presta serviços de personal trainer ou qualquer outra modalidade de assessoria esportiva, sendo certo que apenas concede licença de uso de software aos Usuários e Profissionais que manifestarem aceite a este instrumento e se cadastrarem no aplicativo, funcionando tão somente como facilitadora do contato entre Usuários e Profissionais.Quaisquer prejuízos, defeitos, perdas ou danos relativos aos serviços dos Profissionais cadastrados são de inteira e exclusiva responsabilidade dos Usuários e Profissionais envolvidos.Através do presente Contrato, o Usuário reconhece e concorda que a BemFit não realiza seleção de Profissionais, não fiscaliza os serviços prestados, não atesta a idoneidade dos Profissionais ou Usuários, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de personal trainer ou qualquer outra modalidade de assessoria esportiva.O Usuário e o Profissional aceitam expressamente que a BemFit não tem qualquer responsabilidade sobre os serviços contratados e prestados, bem como não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Usuário e Profissional.A BemFit não se responsabiliza pela qualidade dos serviços contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo; pela segurança dos Usuários ou Profissionais que utilizam o Aplicativo; pela disponibilidade do sistema; por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas aos Usuários ou Profissionais.Os nomes, logotipos, nomes de domínio, marcas e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo BemFit, são de propriedade exclusiva desta, ficando expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo.As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

DAS PENALIDADES

O uso indevido do aplicativo BemFit e em desacordo com as normas estabelecidas neste Contrato importarão exclusão do cadastro do Usuário e/ou Profissional.A BemFit terá plena e total autonomia para suspender ou bloquear Usuários ou Profissionais que não cumprirem as normas estabelecidas neste Contrato, que causarem qualquer tipo de prejuízo à imagem ou à operacionalidade do aplicativo, ou fazer o uso indevido deste, inclusive com possibilidade de bloqueio do CPF do Usuário ou Profissional para que não possa voltar a se cadastrar, a exclusivo critério da BemFit. O Usuário ou Profissional faltoso apenas poderá ser novamente cadastrado no aplicativo se indenizar a BemFit dos danos causados e a BemFit autorizar expressamente o novo cadastro.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A manifestação do aceite do presente Contrato implica autorização do Usuário e do Profissional para que a BemFit possa gravar, coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo, tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet, inclusive com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário e Profissional, incluindo, mas não se limitando, a nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.Não haverá divulgação pública, nem a terceiros, das informações acima citadas, mas a BemFit poderá divulgar tais informações para realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.A BemFit se compromete a manter a privacidade dos Usuários e Profissionais cadastrados no aplicativo, não medindo esforços para preservar a segurança dos dados dos Usuários e Profissionais, e respeitando sua privacidade.